23/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 23/04/2004 |
26/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
14/05/2005 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.10) |
14/05/2005 |
+ No aguardo do deferimento do pedido de retirada |
18/05/2005 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.14) |
17/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.027 |