23/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 23/04/2004 |
26/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
05/05/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
14/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
15/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
16/12/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.787/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.788/04, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9) |
16/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/02/2005 |
2ª Sessão Extraordinária - aprovado |
03/03/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.273. (DA p.15) |
03/03/2005 |
Aguardando Sanção |
22/03/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
22/03/2005 |
Publicada Mensagem nº 46/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9). |
23/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/03/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J. |
29/03/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/03/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
01/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CCJ |
01/04/2005 |
Designado Relator Especial pela C.C.J., Dep. Edmir Chedid. |
07/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
13/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ |
19/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
20/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CCJ |
21/04/2005 |
Publicado o Parecer nº 251/05, de R.E.,pela CCJ, Deputado , favorável ao PL e contrário ao veto oposto pelo Senhor Governador do Estado. DA (Pag. 09) |
21/04/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/04/2005 |
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA |
17/05/2005 |
12ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o Projeto. |
18/05/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.14) |
30/05/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027 |