05/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
23/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 23/04/2004 |
26/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/04/2004 |
Publicado requerimento, do Deputado Arthur Alves Pinto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
30/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
04/05/2004 |
Publicado despacho juntando a este o PL nº 265/04, nos termos do artigo 176, parágrafo único, da XI CRI. (DA p. 12) |
14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/12/2004 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
14/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arthur Alves Pinto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
15/12/2004 |
Desentranhado nesta data o Projeto de Lei nº 265/2004. |
16/12/2004 |
Publicado despacho desentranhando deste do Projeto de lei nº 265/04, para tramitação autonôma. (DA p. 13) |
28/02/2005 |
Recebido com parecer do relator João Caramez contrário |
21/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso para redigir o vencido. |
21/06/2005 |
REJEITADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/06/2005 |
Ciência do Vencido o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ad referendum do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
07/07/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.167/05, da CCJ-favorável à esta proposição e, ao Pl nº 265/04 e Parecer nº 1.168/05, da CTC-Deputado Jorge Caruso, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11) |
07/07/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/04/2006 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
26/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.855. (DA p. 16) |
26/04/2006 |
Aguardando Sanção |
11/05/2006 |
Publicada a Lei nº 12.374, de 10 de maio de 2006. (DOE p.1) |
11/05/2006 |
Convertido na Lei nº 12.374, de 10 de maio de 2006 |
02/06/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054 |