20/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 20/04/2004 |
22/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/04/2004 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Ubiratan Guimarães D.A. p. 12 |
28/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
30/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
04/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
19/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
07/06/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Romeu Tuma e ao Deputado Vinícius Camarinha |
10/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/06/2005 |
Presidente solicita R.E. |
14/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
28/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
30/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ |
01/08/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 01, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
04/08/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
01/12/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17) |
01/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/12/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
08/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
12/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CAP |
22/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
31/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CAP |
21/02/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Administração Pública |
23/02/2006 |
Publicados os pareceres: 231/2006, de Relator Especial pela CCJ e 232/2006, de Relator Especial pela CAP, ambos favoráveis ao PL e à emenda n.º 1. (DA. pág. 43) |