17/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 17/04/2004 |
20/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
19/04/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/04/2005 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
27/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
08/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável |
28/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
28/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
29/06/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
30/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/09/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.348/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.349/05, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 2.350/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21) |
07/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |