21/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 21/04/2004 |
23/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/05/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
11/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
19/04/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/04/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
02/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
15/06/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável |
16/06/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública |
11/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
24/08/2005 |
Devolvido com parecer favorável do relator |
30/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/09/2005 |
Publicados: Parecer nº 2391/05, da CCJ, Parecer nº 2392/04-CAP e Parecer nº 2393/05-CFO, favoráveis. (DA p. 15)
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14/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |