16/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 16/04/2004 |
19/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/11/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável |
29/04/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ao projeto com emenda |
20/05/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 61) |
20/05/2005 |
Recebido com voto em separado de Analice Fernandes contrário |
23/05/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/06/2005 |
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública. |
09/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano |
09/06/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
09/06/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/08/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8) |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
23/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
23/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
25/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CAP |
01/09/2005 |
Recebido com parecer favorável com emenda apresentada por RE na CCJ, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Administração Pública |
06/09/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
20/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
05/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
11/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
03/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto com a emenda apresentada e com a emenda apresentada pela Comissão de Cosntituição e Justiça |
08/11/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Paulo Sergio |
01/12/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17) |
01/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Castilho, pela comissão CFO |
26/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda do RE pela CCJ, do relator especial Ricardo Castilho, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
31/01/2006 |
Publicados: Parecer nº 53/06, de RE pela CCJ, Deputado Valdomiro Lopes-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 54/06, de RE pela CAP, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 55/06, de RE pela CFO, Deputado Ricardo Castilho¿favorável à proposição, com emenda e à emenda da CCJ. (DA p. 15) |
31/01/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |