21/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 21/04/2004 |
23/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/05/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
05/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
05/05/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira |
20/05/2005 |
Recebido com voto em separado de Analice Fernandes contrário |
31/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
10/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
05/07/2005 |
Concedida Vista ao Deputado João Caramez |
19/03/2007 |
Devolvido da vista |
29/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
05/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável |
08/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Morando |
17/08/2007 |
Devolvido da vista |
29/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável |
29/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
30/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
25/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette |
01/10/2007 |
Devolvido da vista |
02/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
02/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
12/10/2007 |
Publicados: Parecer nº 2640/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2641/07, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 2642/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13 e 14) |
12/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/08/2012 |
Publicado Requerimento, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, solicitando a inclusão na Ordem do dia esta proposição. (DA p. 21) |