13/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 13/04/2004 |
14/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
26/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
12/08/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13) |
17/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
24/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
01/09/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ |
03/11/2004 |
Devolvido sem parecer |
10/11/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
01/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
13/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Lopes, pela comissão CCJ |
03/05/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
03/05/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Geraldo Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
22/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
22/06/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Mauro Menuchi,favorável |
29/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 926/05, de RE pela CCJ, Deputado Geraldo Lopes-favorável à proposição e Parecer nº 927/05, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 18) |
29/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |