15/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 15/04/2004 |
16/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
31/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
27/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
25/11/2004 |
Devolvido sem parecer |
22/03/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
22/03/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/03/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J. |
23/03/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
18/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Neder, pela comissão CCJ |
27/04/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Carlos Neder, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/04/2005 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
02/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
31/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável |
15/06/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Edmir Chedid,favorável |
16/06/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
12/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
16/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.986/05, de RE pela CCJ, Deputado ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.987/05 da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.988/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11) |
27/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/12/2006 |
180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitados os parágrafos 1º e 2º do artigo 3º. |
22/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
28/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007. |
29/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.074 (DA p. 7) |
29/12/2006 |
Aguardando Sanção |
20/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 19/07, de 19/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9). |
22/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/01/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/01/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/02/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
05/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
12/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
13/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
16/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/02/2007 |
Presidente solicita devoluçãol. |
22/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
22/02/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
26/02/2007 |
13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
26/02/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |