15/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 15/04/2004 |
16/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
11/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
04/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/10/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
11/10/2005 |
Distribuído a Deputada Ana Martins |
11/10/2005 |
Distribuído a Deputada Ana Martins |
17/11/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos |
17/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Ana Martins favorável, pela Comissão de Direitos Humanos |
18/11/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
27/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
28/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
05/04/2006 |
Devolvido sem parecer |
06/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
23/05/2006 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Waldir Agnello |
30/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/06/2006 |
Publicados: Parecer nº 1086/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1087/06, da CDH¿favorável à proposição e Parecer nº 1088/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17/18) |
07/06/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |