08/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 08/04/2004 |
13/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
26/05/2004 |
Juntado a este o Projeto de Lei nº 638/02, para fins de instrução. |
26/05/2004 |
Anexado o Projeto de lei 0638/2002. |
03/06/2004 |
Recebido com cota do Relator, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar, Pedido de documentos ao Autor. |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071 |