03/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 03/04/2004 |
06/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
16/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
24/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
04/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/08/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
08/08/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
11/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
20/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
31/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
17/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
16/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 394/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 395/06, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 16) |
16/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/12/2006 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência. |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
22/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
09/01/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007. |
10/01/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.063 (DA p. 7) |
10/01/2007 |
Aguardando Sanção |
31/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 31/07, de 30/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15). |
31/01/2007 |
Distribuição (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
01/02/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/02/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
12/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
14/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
15/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
02/03/2007 |
Devolvido com parecer do RE pela CCJ. Ao STAM. |
03/03/2007 |
Publicado Parecer nº 133/07, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.18) |
05/03/2007 |
18ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
05/03/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |