30/03/2004
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (Artigo 236, XI CRI).
|
31/03/2004
|
Entrada na Comissão CFO
|
04/05/2006
|
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
|
06/12/2006
|
Devolvido sem parecer
|
12/12/2006
|
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
|
14/12/2006
|
Devolvido sem parecer
|
06/06/2007
|
Distribuído ao Deputado Enio Tatto
|
27/06/2007
|
Recebido com parecer do relator Enio Tatto propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
03/07/2007
|
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, propondo projeto de decreto legislativo, que mantém a decisão do TCE
|
07/08/2007
|
Publicado Parecer nº 1289/07, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-manifestando concordância com o Tribunal de Contas do Estado; dispondo a expedição de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado para as medidas cabíveis. (DA. p.21)
|
07/08/2007
|
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 59/07, proposto pelo Parecer nº 1289/07, da CFO. (DA p. 25)
|
07/08/2007
|
Autuado como Projeto de decreto legislativo 59/2007
|