31/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 31/03/2004 |
01/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
06/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
31/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
27/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
25/11/2004 |
Devolvido sem parecer |
12/04/2005 |
Publicado o Requerimento do Autor, solicitando designação de RE. (D. A. p. 12) |
12/04/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/04/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J. |
14/04/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
02/05/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ |
16/05/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/05/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
28/06/2005 |
Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 451/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.17) |
28/06/2005 |
Anexado o Projeto de lei 0451/2004. |
29/06/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15) |
30/06/2005 |
Devolvido sem parecer |
30/06/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
30/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/07/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
30/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.046/05, de RE pela CCJ-Deputado Jorge Caruso-favorável à proposição e Parecer nº 2.047/05, de RE pela CFO, Deputado Geraldo Lopes-contrário à proposição e favorável ao PL 451/04, anexado a este. (DA p. 16) |
30/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/12/2006 |
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
21/12/2006 |
50ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência. |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Romeu Tuma e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
22/12/2006 |
52ª Sessão Extraordinária - prejudicado o projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 451/04. |
06/01/2007 |
Prejudicado este nos termos do artigo 178, I da XII CRI, em virtude da aprovação do P.L. nº 451/04. Arquive-se. (DA p. 7) |
22/01/2007 |
Desentranhado o Projeto de lei 451/2004. |
12/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066 |