06/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 06/04/2004 |
07/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/04/2004 |
Publicado a Emenda nº 02 (obs.: publicada errata desta emenda no dia 16/04/2004 p.09), do Deputado Romeu Tuma D.A. p. 13 |
16/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/04/2004 |
Publicado a Errata da Emenda nº 01 D.A. p. 09 |
19/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
17/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
03/08/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário |
30/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
16/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Segurança Pública |
23/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ao projeto e à emenda 1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável ao projeto e à emenda 1. |
10/03/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
13/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
29/03/2006 |
Concedida Vista a Deputada Rosmary Corrêa |
03/10/2006 |
Devolvido da vista |
17/10/2006 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
22/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável à proposição, bem como à emenda nº 1 |
22/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati,favorável à proposição, bem como à emenda nº 1 |
23/11/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
31/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
05/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
05/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
15/06/2007 |
Devolvido da vista |
15/06/2007 |
Devolvido da vista |
19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
22/06/2007 |
Devolvido da vista |
03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Waldir Agnello, favorável à proposição e a emenda nº 1 |
02/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1192/07, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1193/07, da CSP¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1194/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 20) |
02/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |