02/04/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
03/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (724) |
14/04/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
14/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (645) |
14/04/1992 |
Entrada na CCJ |
14/12/1992 |
Entrada na CSH *** |
15/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões (s/nº) |
17/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2546) |
18/12/1992 |
Publicados os pareceres |
18/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2543/1992 da CCJ fav/ ao PL e 2544/1992 da CSH contr/ ao PL |
11/03/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2190 |
11/03/1993 |
9ª Sessão Extraordinária |
11/03/1993 |
Autor solicita a retirada da propositura |
13/03/1993 |
Publicado o requerimento de retirada |
19/03/1993 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (277) |
12/06/1997 |
Recebido do DOL para exame do pedido de retirada (1244) |
12/06/1997 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada |
13/06/1997 |
Devolvido ao DOL para publicação do despacho (1485) |
14/06/1997 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura |
17/06/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (s/nº) |
17/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1519) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125 |