30/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 30/03/2004 |
31/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
01/06/2004 |
Juntado pedido de documentos ao Autor. |
18/06/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, Cota do Relator ao DADE. |
21/10/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Ricardo Trípoli, Cota do Presidente ao DADE. |
05/09/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.076 |