26/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 26/03/2004 |
29/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
08/04/2004 |
Publicado requerimento, do autor , solicitando a retirada da proposição, para reexame da matéria. (DA p.7) |
13/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato Juntado pedido de retirada pelo Autor. |
15/04/2004 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, ¿caput¿ da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 16) |
15/04/2004 |
ARQUIVADO |
17/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012 |