29/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 27/03/2004 |
30/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
07/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
27/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
04/06/2004 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
09/06/2004 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
23/11/2004 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
24/11/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
26/11/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.607/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.608/04, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 11) |
26/11/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/03/2006 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
13/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.827. (DA p. 9) |
13/04/2006 |
Aguardando Sanção |
28/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.365, de 27 de abril de 2006. (DOE p.1) |
28/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.365, de 27 de abril de 2006 |
05/05/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.053 |