25/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 25/03/2004 |
26/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
06/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
15/05/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9) |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
17/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/05/2004 |
Presidente solicita RE pela C.C.J. |
25/05/2004 |
74ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
25/05/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/05/2004 |
Publicado requerimento solicitando tramitaçaõ em regime de urgência pelo autor. (DA página 15) |
25/06/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável |
25/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
30/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
05/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/08/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/08/2004 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
20/08/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Arnaldo Jardim, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CCCT |
24/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
30/08/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Arnaldo Jardim, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
01/09/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.159/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição e Parecer nº 1.160/04, de RE pela CFO, Deputado Arnaldo Jardim¿favorável à proposição. (DA p. 10) |
01/09/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/03/2006 |
9ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
29/03/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.802. (DA p. 20) |
29/03/2006 |
Aguardando Sanção |
13/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.309, de 12 de abril de 2006. (DOE p.4) |
13/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.309, de 12 de abril de 2006. |
24/04/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.049 |