25/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 25/03/2004 |
26/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
06/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
04/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/08/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/08/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/08/2004 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
16/02/2005 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
22/02/2005 |
Publicados os Pareceres: nº 20, de 2005, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição e nº 21, de 2005, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (DA. pág. 13) |
22/02/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |