25/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia |
26/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
06/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
25/05/2004 |
Devolvido sem parecer |
04/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/08/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Milton Vieira |
01/09/2005 |
Devolvido da vista |
13/09/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
15/09/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/09/2005 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
23/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.6) |
26/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
27/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/03/2007 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/04/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
25/05/2007 |
Devolvido sem parecer |
25/05/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CTC |
28/06/2007 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial João Caramez, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/07/2007 |
Publicados: Parecer nº 935/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 936/07, de RE pela CTC, Deputado João Caramez- favorável à proposição. (DA p. 21) |
04/07/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |