23/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 23/03/2004 |
24/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
31/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/04/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
19/05/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário |
11/06/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9) |
14/06/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
22/06/2005 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável |
05/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
18/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
04/06/2013 |
Devolvido sem voto |