02/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 02/04/2004 |
05/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
16/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
30/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2004 |
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03/12/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
22/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes Parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
26/02/2005 |
Publicados: Parecer nº 73/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 74/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9)
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26/02/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/05/2005 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado |
21/05/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.320. (DA p. 62) |
08/06/2005 |
Publicada Mensagem nº 63/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16). |
15/06/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
16/06/2005 |
Entrada na CCJ. |
22/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/06/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
30/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ |
06/07/2005 |
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06/07/2005 |
Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/07/2005 |
Entrada na CTC. |
09/07/2005 |
Publicado Parecer nº 1.247/05, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.14) |
12/07/2005 |
102ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
12/07/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
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08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |