06/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 06/04/2004 |
07/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
27/04/2004 |
54ª Sessão Ordinária -aprovado requerimento de urgência |
27/04/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/04/2004 |
Publicado requerimento, da Deputada Havanir Nimtz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
03/05/2004 |
Pedido de RE.À CCJ. |
03/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
07/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJ |
18/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/05/2004 |
Presidente solicita devolução. |
02/06/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.F.O. |
07/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
16/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO |
22/06/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Roberto Engler contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
23/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 926/04, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato¿favorável à proposição e Parecer nº 927/04, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler¿ contrário à proposição. (DA p. 13) |
23/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |