15/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 13/03/2004 |
16/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/03/2004 |
Distribuído: CAI - Comissão de Assuntos Internacionais. |
06/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável com a emenda apresentada. |
20/03/2007 |
Encaminhado ao STAM por força do art. 177 da XII CRI. |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
09/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001 |