15/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 13/03/2004 |
16/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
24/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
14/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
22/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/06/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Fausto Figueira |
07/04/2005 |
Devolvido da vista |
26/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
17/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
19/05/2005 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
30/06/2005 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável |
05/07/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Eli Corrêa Filho |
01/11/2005 |
Devolvido da vista |
17/12/2005 |
Publicado requerimento dos Deputados Adilson Barroso e Said Mourad, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08. |
19/12/2005 |
Aprovado o parecer do relator favorável à proposição. |
19/12/2005 |
67ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
19/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/12/2005 |
68ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
20/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.458/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.459/05, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 13) |
23/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.683. (DA p.18) |
23/12/2005 |
Aguardando Sanção |
14/01/2006 |
Publicada Mensagem nº 19/06, do Senhor Governdor do Estado, opondo Veto total a este Projeto de lei. (DA p. 4) |
17/01/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
17/01/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/01/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
31/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Said Mourad, pela comissão CCJ |
06/02/2006 |
Recebido com parecer favorável ao PL e contrário ao veto oposto pelo Governador, do relator especial Said Mourad, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/02/2006 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
08/02/2006 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
10/02/2006 |
Devolvido sem parecer. |
11/02/2006 |
Publicado Parecer nº 142/06, de RE pela CCJ, Deputado Said Mourad, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 10) |
14/02/2006 |
8ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
30/03/2011 |
11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10). |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.121 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |