17/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 17/03/2004 |
18/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/03/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16) |
13/03/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/11/2007 |
RESTAURADO. |
07/12/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado |