12/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 12/03/2004 |
15/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
23/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
19/04/2004 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
01/07/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque contrário |
14/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
29/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
13/09/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
13/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/09/2005 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão do Meio Ambiente - CMA. |
15/09/2005 |
Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
15/09/2005 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
16/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli |
08/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Trípoli favorável |
11/04/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
11/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Trípoli favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
13/04/2006 |
Publicados: Parecer nº 707/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 708/06, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 8) |
13/04/2006 |
Aguardando deliberação. |