12/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/03/2004 |
15/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
23/03/2004 |
Entrada na CCJ. |
01/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes. |
28/04/2004 |
Devolvido sem parecer. |
10/08/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt. |
06/10/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2005 |
Publicado Parecer nº 2.870/05, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 17) |
27/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
03/05/2013 |
Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14) |
16/05/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006 |