11/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 11/03/2004 |
12/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
22/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
23/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2004 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
25/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
16/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator Ubiratan Guimarães na Comissão de Segurança Pública |
23/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 910/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 911/04, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 12) |
23/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária - figurou |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - figurou. |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
31/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.181 (D.A. pág. 10). |
20/01/2005 |
Publicada Mensagem nº A-31/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 5). |
03/02/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
03/02/2005 |
Publicada Mensagem nº 31/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17). |
04/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J. |
16/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
22/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ |
08/03/2005 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/03/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto rejeitado o veto. |
24/01/2006 |
24/01/2006 Publicada a Lei nº 12.238 de 23 de janeiro de 2006, promulgada pela Assebléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do inciso 8º do artigo 28 da Constituição Estadual (D.A. pág. 4). |
24/01/2006 |
Convertido na Lei nº 12.238 de 23 de janeiro de 2006, promulgada pela Assembléia Legisltiva do Estado de São Paulo, nos termos do inciso 8º do artigo 28 da Constituição Estadual. |
23/03/2006 |
Arquive-se. |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.045 |