12/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 12/03/2004 |
15/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/03/2004 |
Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
22/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
23/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
13/04/2004 |
45ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
19/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
26/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Menuchi, pela comissão CCJ |
02/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/06/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/06/2004 |
Recebido com parecer favorável com emenda, do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
08/12/2004 |
Publicado Requerimento solicitando designação RE p/ deputado Caldini Crespo. DA. pág. 15 |
08/12/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, com a emenda apresentada pelo relator especial em substituição à CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
15/12/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.751/04, de RE pela CCJ, Deputado Mauro Menuchi¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1.752/04, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
15/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/02/2005 |
2ª Sessão Extraordinária - aprovado o PRojeto e emenda da CCJ |
22/02/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
23/02/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
23/02/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
24/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação |
24/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
25/02/2005 |
Publicado Parecer nº 54/05, da CR. (DA p. 11) |
25/02/2005 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
25/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/03/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.295. (DA p.16) |
03/03/2005 |
Aguardando Sanção |
23/03/2005 |
Publicada a Lei nº 11.905, de 22 de março de 2005. (DOE p. 1) |
23/03/2005 |
Convertido na Lei nº 11.905, de 22 de março de 2005 |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.024 |