12/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 12/03/2004 |
15/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
28/04/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2004 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
04/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji |
23/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Afanasio Jazadji favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
23/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator Afanasio Jazadji na Comissão de Segurança Pública |
24/06/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
10/05/2005 |
Concedida Vista conjunta aos Deputados Vitor Sapienza e Mário Reali |
13/05/2005 |
Devolvido da vista |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/05/2005 |
Publicados: Parecer nº 357/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 358/05, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 359/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19 e 20) |
19/05/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
24/05/2005 |
Publicado despacho juntando este ao PL nº 812/03, e ambos, ao PL nº 58/00, nos termos do artigo 179, parágrafo único da "XII CRI". D.A. p. 49. |
14/06/2005 |
Publicada Errata do Despacho publicado no dia 24/05/2005. (DA p. 12) |
27/10/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n°58/00 dos PLs nº 812/03 e PL nº 130/04 (DA p. 35) |