10/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 10/03/2004 |
11/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
22/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
26/04/2004 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. |
24/06/2004 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
03/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
07/12/2004 |
Publicados Parecer nº 1.664/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10) |
07/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.210 ( DA pag. 11) |
18/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.855, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 3) |
18/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.855, de 17 de janeiro de 2005 |