11/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 11/03/2004 |
12/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
22/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
28/04/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favoravel c/ substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
22/06/2004 |
Recebido com parecer do relator João Caramez contrário ao substitutivo da CCJ e favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator João Caramez na Comissão de Transportes e Comunicações |
26/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 1036/04, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1037/04, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 8) |
26/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária |
11/08/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto. |
12/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
12/08/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
12/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado dando redação final, pela Comissão de Redação |
13/08/2004 |
Publicado Parecer nº 1.104/04, da CR. (DA p. 8) |
13/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
16/08/2004 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
19/08/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.113. (DA p. 11) |
19/08/2004 |
Aguardando Sanção |
02/09/2004 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1.104/04. (DA p. 11) |
10/09/2004 |
Convertido na Lei nº 11.807, de 9 de setembro de 2004 |
10/09/2004 |
Publicada a Lei nº 11.807, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.3) |
24/09/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018 |