10/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 10/03/2004 |
11/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
22/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
05/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato com solicitação de um ofício ao DER. |
06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
07/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/06/2005 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9) |
15/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 366/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 367/06, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário. (DA p.13) |
15/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/03/2006 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo prejudicado o projeto |
28/03/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
29/03/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
29/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
30/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
30/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
31/03/2006 |
Publicado Parecer nº 642/06, da CR. (DA p.13) |
31/03/2006 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
03/04/2006 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
03/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.846. (DA p. 9) |
13/04/2006 |
Aguardando Sanção |
28/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.364, de 27 de abril de 2006. (DOE p.1) |
28/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.364, de 27 de abril de 2006 |
05/05/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.053 |