25/02/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
19/04/2004 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
03/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
29/06/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
28/08/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8) |
30/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/09/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
10/09/2004 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ |
14/09/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ |
14/09/2004 |
Devolvido sem parecer |
25/02/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/02/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
01/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
23/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável |
29/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
07/04/2005 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável |
13/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
01/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
05/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
14/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
29/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati,favorável |
30/03/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
31/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
28/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável |
29/08/2006 |
Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima |
31/08/2006 |
Devolvido da vista |
12/09/2006 |
Concedida vista ao Deputado Renato Simões |
26/09/2006 |
Devolvido da vista |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
19/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável |
02/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1226/07, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho¿favorável à proposição; Parecer nº 1227/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1228/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 23) |
02/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |