08/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 06/03/2004 |
09/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/03/2004 |
Publicado a Emenda nº 01 e 02, do Deputado Geraldo Vinhole. D.A. p. 11 |
17/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário ao projeto e às emendas nºs 1 e 2 |
18/06/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA-Pág. 06) |
22/06/2004 |
Pedido de RE.À CCJ. |
14/09/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 28)- Arquivado |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.091 |