11/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 11/03/2004 |
12/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
14/04/2004 |
Cota do Relator para encaminhamento ao DADE. |
29/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato Cota CCJ ao DADE. |
05/05/2004 |
Protocolado Ofício SGP 1896/2004, junto à Casa Civil. (PB. 12091) |
07/05/2004 |
Encaminhado ao DADE ofíco do Presidente. |
12/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do Artigo 177, da XII CRI. Arquivado. (DA p. 21) |
05/09/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.076 |