12/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 12/03/2004 |
15/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
03/06/2004 |
Entrada na Comissão de Educação |
30/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável, 'ad referendum' do Plenário |
10/08/2004 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
19/10/2004 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Educação |
19/10/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
21/10/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.428/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.429/04, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
21/10/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.237 ( DA pag. 12) |
20/01/2005 |
Publicada Mensagem nº A-32/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 5). |
03/02/2005 |
Publicada Mensagem nº 32/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17). |
04/02/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
04/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
17/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
22/02/2005 |
Devolvido sem parecer |
24/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CCJ |
02/03/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/03/2005 |
Publicado Parecer nº 110/05, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Mentor, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.14) |
04/03/2005 |
Publicada Retificação do Parecer nº. 110/05. (DA p. 13) |
08/03/2005 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/03/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
17/05/2005 |
12ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o Projeto. |
18/05/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.14) |
30/05/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027 |