15/03/2003 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
05/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 05/03/2004 |
08/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
22/06/2004 |
Recebido com parecer do relator João Caramez aprovado ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator João Caramez na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 970/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 971/04, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17) |
24/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/08/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.136. (DA p. 12) |
19/08/2004 |
Aguardando Sanção |
10/09/2004 |
Publicada a Lei nº 11.805, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.3) |
10/09/2004 |
Convertido na Lei nº 11.805, de 9 de setembro de 2004 |
24/09/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018 |