08/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 06/03/2004 |
09/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
17/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
10/04/2004 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
01/07/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque contrário |
14/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
07/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2005 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
09/06/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
10/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
29/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
29/06/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Mauro Menuchi,favorável |
06/07/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.153/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.154/05, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 15) |
06/07/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |