05/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 05/03/2004 |
08/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
19/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2004 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
25/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
16/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
16/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator Ubiratan Guimarães na Comissão de Segurança Pública |
18/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 831/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 832/04, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 7) |
18/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária - figurou |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - figurou. |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.180 (D.A. pág. 10). |
20/01/2005 |
Publicada Mensagem nº A-30/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 4). |
03/02/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
03/02/2005 |
Publicada Mensagem nº 30/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17). |
04/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
17/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ |
08/03/2005 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/03/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/06/2007 |
61ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
20/06/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.27)-Arquivado |
12/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087 |