05/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 05/03/2004 |
08/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
05/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável. |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |