05/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 05/03/2004 |
08/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
26/04/2004 |
Cota do Relator para encaminhamento ao DADE. |
29/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi Cota CCJ ao DADE. |
05/05/2004 |
Protocolado Ofício SGP 1895/2004, junto à Casa Civil. (12092) |
07/05/2004 |
Encaminhado ao DADE ofício do presidente. |
12/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do Artigo 177, da XII CRI. Arquivado. (DA p. 21) |
05/09/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.076 |