26/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 21/02/2004 |
27/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 33. I da XI CRI. |
08/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
14/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
08/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, "ad referendum" do Plenário
|
15/06/2004 |
21ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência |
15/06/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/06/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vanderlei Macris e outros, solicitando tramitação em regime de urgência (DA-pág.23) |
23/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator Edmir Chedid na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 990/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 991/04, de RE pela CTC, Deputado - favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 8) |
25/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/08/2005 |
29ª Sessão Extraordinária-aprovado |
01/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.424. (DA p.21) |
01/09/2005 |
Aguardando Sanção |
10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 11.986, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 1/3) |
10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 11.986, de 9 de setembro de 2005 |
20/09/2005 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.033 |