02/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 02/03/2004 |
03/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
19/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Afonso Lobato |
27/05/2004 |
Devolvido da vista |
01/06/2004 |
79ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência . |
01/06/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/06/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2004 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
03/06/2004 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Vitor Sapienza, favorável projeto com emenda |
05/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 768/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 769/04, do Congresso das Comissões: CPS e CFO- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 6) |
08/06/2004 |
84ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e a emenda do Congresso das Comissões de CPS e CFO. |
08/06/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
09/06/2004 |
Entrada na CR - Comissão de Redação. |
09/06/2004 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
09/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa dando redação final, pela Comissão de Redação |
09/06/2004 |
Aprovado o parecer da relatora Rosmary Corrêa na Comissão de Redação |
10/06/2004 |
Publicado Parecer nº 815/04, da CR. (DA p. 10) |
14/06/2004 |
Pauta por 01 (uma) Sessão - Redação |
18/06/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.080. (DA p.8) |
18/06/2004 |
Aguardando Sanção |
02/07/2004 |
Publicada a Lei nº 11.759, de 1º de julho de 2004. (DOE p. 2) |
02/07/2004 |
Publicada Mensagem A-nº 48, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este PL. (DOE p. 3). |
03/08/2004 |
Publicada Mensagem nº 48/04, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 9). |
05/08/2004 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/08/2004 |
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06/08/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
12/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2004 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ |
25/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
01/09/2004 |
128ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
01/09/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |