20/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 20/02/2004 |
21/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
05/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
23/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2004 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo |
25/05/2004 |
74ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
25/05/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/05/2004 |
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência pelo deputado Cândido Vaccarezza. (DA página 15) |
28/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/06/2004 |
Presidente solicita RE pela CET. |
02/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
09/06/2004 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Prandi, pela comissão CET |
16/06/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo |
19/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 851/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 852/04, de RE pela CET, Deputado - favorável à proposição. (DA p. 11) |
19/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/09/2005 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
21/09/2005 |
Publicado o Autógrafo nº 26.521. (DA p. 26) |
21/09/2005 |
Aguardando Sanção |
12/10/2005 |
Publicado na Lei nº 12.100, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 3) |
12/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12.100, de 11 de outubro de 2005 |
18/11/2005 |
Arquivar |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038 |