20/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/02/2004 |
21/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/03/2004 |
Publicado requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
04/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
05/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
20/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2004 |
Distribuído a Deputada Havanir Nimtz |
03/06/2004 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
18/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Havanir Nimtz favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
05/10/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
07/10/2004 |
Publicado Parecer nº 1398, de 2004, pela CCJ , favorável e Parecer nº 1399,de 2004,da CSH, favorável. (D.A. página 8). |
07/10/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |